EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

EJA - Educação de Jovens e Adultos

EJA – REFLEXÕES

•História se insere num cenário econômico, social e político: Lógica contraditória do Sistema Capitalista (PLT – pg 35).

•Educação X Trabalho: trabalhadores, jovens em busca de seu primeiro emprego ou aposentados.

•Art. 205 da CF (1988): “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

• Brasil: Cenário de exclusão e desigualdade social.

EDUCAÇÃO DE ADULTOS X EDUCAÇÃO POPULAR

(Atos do Governo) (Movimentos populares)

EJA – REFLEXOS DA DESIGUALDADE PLT – pg. 36 e 37:

•Baixa escolaridade da população

•Ideologia relacionada a trabalho no campo estudo

•Exclusão social – período da escravidão

•Inserção precoce nos mercados de trabalho

•Deficiência na formação dos professores – educação bancária destimulante

•Prática tardia da educação escolar pública e da educação de adultos no país.

•Incapacidade eleitoral dos analfabetos: exclusão dos analfabetos do direito de voto por mais de um século (até 1985) e na estigmatização, até hoje, dos “portadores” de analfabetismo. A Constituição de 1824 não fazia restrição ao voto do analfabeto, mas este era selecionado conforme sua renda comprovada.

UM POUCO DE HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO

1549  Educação Jesuítica – Regimento de Dom João III: “conversão dos indígenas pela catequese e pela instrução”: Educar era um ato missionário e de solidariedade, não um direito..

1750  Expulsão dos Jesuítas – Instituição das aulas régias: profissionalização e qualificação de docentes: Elitismo na Educação: classes mais abastadas.

1808  Criação de Cursos Superiores na Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco e Minas Gerais

1812  Reabertura das fábricas fechadas na “era pombalina” (Alvará de 1785) – Criação da Escola de Serralheiros, Oficiais de Lima e Espingardeiros em Minas Gerais

1824  Constituição Imperial: “...instrução primária e gratuita para todos os cidadãos”

1890 – 85% da população era analfabeta: CULPA do atraso do Brasil...

1921  Conferência Interestadual no Rio de Janeiro cria escolas noturnas para adultos com duração de um ano.

PERÍODO COLONIAL – ATÉ 1822

•Educação jesuítica: preocupação com os ofícios necessários ao funcionamento com a economia colonial, constando de trabalhos manuais, ensino agrícola e, muito raramente, leitura e escrita.

PERÍODO IMPERIAL 1822 – 1889

•A partir do decreto n. 7.031 A de 6 de setembro de 1878 foram criados cursos noturnos para adultos analfabetos nas escolas públicas de educação elementar, para o sexo masculino, no município da corte.

REVOLUÇÃO DE 1930

•No plano educacional a difusão do Ensino Técnico-profissional, como meio de preparação de mão-de-obra qualificada para a indústria e o comércio.

•Em 1932 foi fundada a Cruzada Nacional de Educação para combater o principal problema da nação - o analfabetismo. Em 1933 foi levantada a Bandeira Paulista de Alfabetização.

•A Constituição de 1934 estabeleceu a criação de um Plano Nacional de Educação, que indicava pela primeira vez a educação de adultos como dever do Estado, incluindo em suas normas a oferta do ensino primário integral, gratuito e de frequência obrigatória, extensiva para adultos.

A década de 40 foi marcada por algumas iniciativas políticas e pedagógicas que ampliaram a educação de jovens e adultos: a criação e a regulamentação do Fundo Nacional do Ensino Primário (FNEP); a criação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP); o surgimento das primeiras obras dedicadas ao ensino supletivo; o lançamento da Campanha de Educação de Adolescentes e Adultos (CEAA), e outros. Este conjunto de iniciativas permitiu que a educação de adultos se firmasse como uma questão nacional. Ao mesmo tempo, os movimentos internacionais e organizações como a UNESCO, exerceram influência positiva, reconhecendo os trabalhos que vinham sendo realizados no Brasil e estimulando a criação de programas nacionais de educação de adultos analfabetos.

Em 1946, com a instalação do Estado Nacional Desenvolvimentista, houve um deslocamento do projeto político do Brasil, passando do modelo agrícola e rural para um modelo industrial e urbano, que gerou a necessidade de mão-de-obra qualificada e alfabetizada.

1945 – FIM DA DITADURA DE VARGAS

•Brasil vivendo a efervescência política da redemocratização.

•1947 – I Congresso de Educação de Adultos (EDA) promovido pelo Governo Federal. O início do Congresso marcou o início da Campanha de Educação de Adolescentes e Adultos (CEAA).

•Também em 1947 houve a criação do Serviço de Educação de Adultos (SEA).

•1950  Atividades pastorais da Igreja Católica, nos subúrbios e áreas rurais.

•1952  Campanha Nacional de Educação Rural (CNER).

1958 – II CONGRESSO NACIONAL DE ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO

•Houve seminários preparatórios nas diversas regiões brasileiras. No seminário de Pernambuco, Paulo Freire chamou a atenção para as causas sociais do analfabetismo.

•No II Congresso, Paulo Freire, defendeu a transformação da imagem do adulto de cultura deficiente e inculto em oposição a novos conceitos antropológicos.

1960 – MOVIMENTOS POPULARES

•Centros Populares de Cultura (CPC)

•Movimento de Cultura Popular do Recife/Paulo Freire (MCP)

•Movimento de Educação de Base (MEB)

•Campanha “de pé no chão também se aprende a ler”

•Sistema Paulo Freire: novo paradigma, conscientização, valorização da pessoa humana, partir da realidade...

•1964  Programa Nacional de Alfabetização do MEC

1964 – DITADURA MILITAR

•Com a ditadura militar muitos programas de alfabetização desapareceram.

•1966 – o Governo retomou o problema com o apoio a Cruzada ABC (Ação Básica Cristã) que sob a orientação norte-americana desenvolvida principalmente no nordeste visava neutralizar os movimentos anteriores. Opunha-se a concepção de homem explorado, tratando-o como parasita econômico, em relação a ideia de conscientização. Enfatizava a religião como caminho para a paz social.

MOBRAL – Movimento Brasileiro De Alfabetização.

•Criado pela lei n. 5.379 de 15 de dezembro de 1967.

•O movimento fazia restrições ao método Paulo Freire.

•Assumia a educação como preparação de mão-de-obra para o desenvolvimento econômico.

•Teve influencia direta de grandes editoras privadas.

•Sob o arbítrio do autoritarismo tentou vender a imagem de estrondoso sucesso de sua campanha de alfabetização.

•Em 15 anos reduziu em 7,8% o número de analfabetos, resultado modesto pela quantidade de recursos gastos.

A década de 70, ainda sob a ditadura militar, marca o início das ações do Movimento Brasileiro de Alfabetização – o MOBRAL, que era um projeto para se acabar com o analfabetismo em apenas dez anos. Após esse período, quando já deveria ter sido cumprida essa meta, o Censo divulgado pelo IBGE registrou 25,5% de pessoas analfabetas na população de 15 anos ou mais. O programa passou por diversas alterações em seus objetivos, ampliando sua área de atuação para campos como a educação comunitária e a educação de crianças.

O ensino supletivo, implantado em 1971, foi um marco importante na história da educação de jovens e adultos do Brasil. Foram criados os Centros de Estudos Supletivos em todo o País, com a proposta de ser um modelo de educação do futuro, atendendo às necessidades de uma sociedade em processo de modernização. O objetivo era escolarizar um grande número de pessoas, mediante um baixo custo operacional, satisfazendo às necessidades de um mercado de trabalho competitivo, com exigência de escolarização cada vez maior.

No início da década de 80, a sociedade brasileira viveu importantes transformações sócio-políticas com o fim dos governos militares e a retomada do processo de democratização, basta lembrar da campanha nacional a favor das eleições diretas. 

Em 1985, o MOBRAL foi extinto, sendo substituído pela Fundação EDUCAR. O contexto da redemocratização possibilitou a ampliação das atividades da EJA. Estudantes, educadores e políticos organizaram-se em defesa da escola pública e gratuita para todos. 

A nova Constituição de 1988 trouxe importantes avanços para a EJA: o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, passou a ser garantia constitucional também para os que a ele não tiveram acesso na idade apropriada.

1985 – DIRETAS JÁ

•A sociedade brasileira se auto organiza e reage contra as formas de autoritarismo e repressão.

•O que restou da estrutura do Mobral foi assimilado pela então criada Fundação Educar.

1990 – Ano Internacional da Alfabetização

•Erradicar em 10 anos o analfabetismo.

•1991 – O Governo lança o Programa Nacional de Alfabetização e Cidadania (PNAC).

•1996 - Elaboração da LDB 9.394 – que reduz a EJA a cursos e exames supletivos.

•Discussão e encaminhamento das comissões nacionais de EJA.

•Elaboração do Plano Nacional de Educação para Todos.

Contudo, a partir dos anos 90, a EJA começou a perder espaço nas ações governamentais. Em março de 1990, com o início do governo Collor, a Fundação EDUCAR foi extinta e todos os seus funcionários colocados em disponibilidade. Em nome do enxugamento da máquina administrativa, a União foi se afastando das atividades da EJA e transferindo a responsabilidade para os Estados e Municípios. Em janeiro de 2003, o MEC anunciou que a alfabetização de jovens e adultos seria uma prioridade do novo governo federal. Para isso, foi criada a Secretaria Extraordinária de Erradicação do Analfabetismo, cuja meta é erradicar o analfabetismo durante o mandato de quatro anos do governo Lula. Para cumprir essa meta foi lançado o Programa Brasil Alfabetizado, por meio do qual o MEC contribuirá com os órgãos públicos estaduais e municipais, instituições de ensino superior e organizações sem fins lucrativos que desenvolvam ações de alfabetização. No Programa Brasil Alfabetizado, a assistência será direcionada ao desenvolvimento de projetos com as seguintes ações: Alfabetização de jovens e adultos e formação de alfabetizadores. O Programa está em andamento, por isso não é possível, ainda, afirmar se o objetivo pretendido foi alcançado.

1996  Lei 9394, 20/12/96 – regulamenta disposição constitucional e prevê a modalidade de EJA 

1996  Projeto de Lei 1603/96 – propõe o Sistema de Educação Profissional 

1997  Decreto 2208/97 – regulamenta disposições da Lei 9394/96 e institui o Sistema de Educação Profissional 

1998  Projeto de Lei 4173/98 – propõe o Plano Nacional de Educação e inclui a modalidade de EJA 

2000  Resolução n. 1 do Conselho Nacional de Educação – estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos, baseada no Parecer 11/2000 de Carlos Jamil Cury 

2001  Plano Nacional de Educação – sancionado pelo Presidente da República – mantém a modalidade de EJA – Veto aos recursos orçamentários para EJA

2006  Educação de Jovens e Adultos  SECAD (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Cidadania, criada em 2004.)

•Departamento de Educação de Jovens e Adultos;

•Departamento de Educação para Diversidade e Cidadania;

•Departamento de Desenvolvimento e Articulação Institucional;

•Departamento de Avaliação e Informações Educacionais. Programas:

•Brasil Alfabetizado;

•Conexões de Saberes;

•Escola que protege;

•Quilombolas.

Ações do MEC :

 ampliação de vagas;

  recuperação e melhoria da escola pública; 

 valorização do professor

 Programa Fazendo Escola – programa de apoio à EJA

 Proposta Curricular – subsídios à elaboração de projetos e propostas curriculares para o 1° e 2° segmentos do Ensino Fundamental.

 Material didático - disponibilizado pela COEJA

 Legislação – dispositivos legais federais que respaldam a EJA.

SECAD mantêm, ainda, os projetos:

• Ações Educacionais Complementares

• Ações de apoio educacional

• Ações educativas complementares

• Diversidade e Inclusão Educacional

• Educação do Campo

• Educação Escolar Indígena

ENEJAS E FÓRUNS DE EJA

•Desde 1998 que se realizam os Encontros Nacionais de Educação de Jovens e Adultos (ENEJAs) cujo objetivo é aprofundar os cenários de mudanças, chamando a atenção para EJA como direito.

•Os Fóruns de EJA tem por objetivo trocar experiências, discutir políticas para EJA e contribuir com os municípios que ainda não tem organização própria.

POLÍTICAS PÚBLICAS DE EJA

•Municípios e estados passam a assumir a EJA.

•Uma conquista importante para a EJA em 1990 foi a Resolução do Conselho Estadual de Educação (CEE) nº 075/90, que garante aos alunos ingressarem no ensino fundamental, através dos exames de classificação, eliminando a obrigatoriedade de apresentação de comprovante de escolaridade anterior para a matrícula na rede pública.