Disciplina: Educação Profissional e
Educação em Ambientes Não Escolares
Capítulo
4 - Novos Caminhos na Educação Profissional – Introdução
(Aula 2)
- Preparo
profissional, âmbito escolar, necessidade de justificar as desigualdades
sociais
- Escola
contribui para manter a aparência enganosa de que a
hierarquização no trabalho está relacionada ao volume de estudos acumulados
-Crença: educação como mobilidade social, camuflando
que essa mobilidade decorre do acesso aos meios de produção (Turma A 30.03.15)
- Educação formal cada
vez mais solicitada pelo trabalhador = acesso ao emprego. Isto produz contradição: exigência crescente de escolaridade para justificar as diferentes
posições sociais
- Formação
escolar = intelectuais do liberalismo econômico = é perigosa porque pode despertar
expectativas que não interessam à minoria dominante, por isso, ela
deve ser oferecida em doses homeopáticas. Evitar o prolongamento da formação,
duração e profundidade
- Reforma da educação
profissional = Brasil = 1997 = separou completamente, da
formação geral ou científica, a preparação técnica
-Ensino
profissionalizante destituído da fundamentação do saber-fazer; reforça a sua subordinação à divisão do trabalho
As Especificidades da Reforma da Educação Profissional de
1997
-Um dos pontos
polêmicos da Reforma
foi a obrigatoriedade de independência do ensino médio em relação ao técnico (artigo 5º. do
Decreto 2.208/1997)
- A educação profissional de
nível técnico terá organização curricular própria e independente do ensino médio, podendo ser
oferecida de forma concomitante
ou sequencial a este
- Esta medida
afetou as escolas profissionais públicas que ofereciam ensino médio
integrado ao técnico, ou seja, compreendia um só curso, visto que o Currículo expresso no Decreto 2.208/1997 impossibilitava a oferta
de curso integrado
-Além
disto, o Decreto limita
em 25% o aproveitamento das disciplinas “profissionalizantes” em curso técnico. O ensino médio poderia ser o veículo para a
oferta do ensino
integrado, uma vez que não estava proibido na LDB
- O Decreto, todavia, ao limitar o aproveitamento em 25% inviabilizou
esta possibilidade, pois implicaria um curso de 5
anos, sendo que o mínimo exigido para o ensino médio de 2400 horas se completa ao final de 3
anos, e para manter a
jornada das disciplinas
técnicas compatíveis com o modelo integrado,
importava em mais 2 anos de curso
- Apesar das
mudanças, a política de expansão priorizou os cursos
de nível básico da educação profissional. Oferta de cursos básicos implicou a obrigatoriedade da sua oferta por parte das
instituições de ensino profissionalizante que
recebiam recursos do Poder Público
-A educação
profissional de nível básico* é modalidade de educação não-formal e duração
variável = proporcionar ao cidadão atualizar-se para o mundo do trabalho
(Artigo 4º)
-
Outra determinação do Decreto = polêmica = obrigatoriedade em organizar o currículo
por competências; 70% da carga horária mínima obrigatória, ficando reservado
um percentual de 30% para que os estabelecimentos de ensino elejam
disciplinas específicas da sua organização curricular
________________________________
•Básico: a educação
profissional no nível básico,
conforme o art.
3º do Decreto
2.208, de 17
de abril de
1997 é destinada
à qualificação, requalificação
e reprofissionalização de trabalhadores, independente de escolaridade prévia.
- Entendido a tempo como um contrassenso, esses conteúdos não
chegaram a ser formulados. A Reforma
de 1997, por outro lado, mostrou-se flexível permitindo
aproveitamento de disciplinas ou módulos cursados em outras instituições de ensino, desde que o
prazo entre a conclusão do primeiro e do último módulo não exceda cinco anos e desde
que o interessado apresente o certificado de conclusão do ensino
médio
- Outra
forma de aproveitamento é a certificação de competências, em que se
reconhecem habilidade e competência do autodidata ou do trabalhador que
adquiriu conhecimento na sua própria prática = dispensa de disciplina ou
módulos
- A Reforma institui a certificação de competência como
mecanismo de aceleração do percurso do aluno, ampliação da oferta de vagas sem
a necessidade de construir escolas e, de outro, a redução
de custos
- Essa lógica de
redução de gastos públicos também foi aplicada à formação de professores da
educação profissional
Contribuição
Preliminar às Análises Sobre os Propósitos e Consequências da Reforma
-Reforma no discurso do MEC era resposta aos novos desafios = mudanças do mundo
produtivo
-Avanço das
tecnologias microeletrônicas, da robótica e de novas formas de organização do
trabalho, que anunciam a rigidez excessiva do taylorismo/fordismo. No Brasil tornou-se necessário um tipo
de formação
do trabalhador para lidar com essas novas
tecnologias
-
- Reforma
= ajuste econômico e ideológico, visando à contenção de possíveis tensões
sociais num período crítico do capitalismo, em que se impõe o neoliberalismo
-
Basicamente três palavras-chave constam nas justificativas da Reforma e são suficientes
para caracterizá-la: COMPETÊNCIA, FLEXIBILIDADE E
EMPREGABILIDADE
-Esses
conceitos encontram bases no campo da doutrina neoliberal, reavendo
o individualismo exacerbado no contexto da promessa
de justiça social e prosperidade para todos
-
- O
ideário de competências e habilidades limita-se às necessidades
do mercado e não mais se fundam no horizonte da educação como um
direito subjetivo de todos. Esta noção reforça a responsabilidade
individual
-Separação do ensino
médio e da formação profissional = cisão da teoria-prática, ampliando
o fosso entre a formação
geral e específica, reduzindo a habilitação técnica a um somatório
de qualificações específicas
- Cursos
técnico-profissionais
financiados pelo Governo Federal foram considerados elevados, sendo efetivada a separação do ensino médio como forma de reduzi-los
-
Dualidade do ensino = uns para o exercício da intelectualidade e outros à
formação técnica
-Reforma = momento em que o capital enfrentava crise = mudanças desfavoráveis ao trabalho e ao trabalhador
-
-Demanda de formação do trabalhador
polivalente = educação desigual, impossibilidade da
educação única para todos
- Reforma = reforço
de teorias que atribuem investimento pessoal em educação para explicar por que um número
cada vez maior de
trabalhadores está desempregado. Plano
individual como forma de sobrevivência
Caminhos para a Educação Profissional
- Reforma
= marco retrógrado na história da educação brasileira. Com
a revogação do Decreto 2.208/1997, pelo
Decreto 5.154/2004, cabe
a cada instituição de ensino adotar o
modelo separado (conforme o
Decreto) ou integrado.
No entanto, a revogação
do Decreto não implicou o abandono dos
seus princípios
-
Definitivamente este Decreto
permite variadas formas
de organização da educação profissional técnica, desde a separação
completa em relação ao ensino médio até a integração total
- Busca-se
minimamente devolver ao trabalhador o saber. Essa tendência de
acomodar duas perspectivas tão distintas constitui um passo à frente e dois
para trás
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