ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO

FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS

  

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO

 

CURSO: PEDAGOGIA

SÉRIE: 7º PERÍODO B NOTURNO

PROFESSORA: NÁDIA MARIA FARIAS VAZ

ALUNA:

ELAINE CRISTINA MARIANO                 

 

ANÁPOLIS-GO

2015

 

 

O Arcabouço da Política Educacional Brasileira

 

Com a posse de Fernando Henrique Cardoso, em 1995, iniciou-se a Política Educacional, seguindo a cartilha de organismos internacionais, como o Banco Mundial, alterando a LDB em seu curso democrático para incluírem diretrizes impostas por agentes externos.

Reforma Educacional teve amplas ações, porém sem o aumento de recursos financeiros.

A centralização dos recursos em nível federal, no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério(Fundef), possibilitou melhoria nas áreas mais pobres, perdendo padrão educacional em centros maiores.

O presidente apresentou o programa Acorda Brasil: Está na Hora da Escola-Distribuição de verbas diretamente para as escolas;  melhoria da qualidade dos livros didáticos; formação de professores por meio da educação a distância; reforma curricular; avaliação das escolas.

Analistas e pesquisadores educacionais enfrentaram dificuldades  para acompanhar todas as ações, acontecendo em ritmo acelerado.

A ampla e exagerada divulgação de ações gerou convicção de que a educação estava mudando, porém resultados negativos do Sistema de Avaliação Nacional do Ensino Fundamental (Saeb) Minou o otimismo: Falta de vagas para milhares de crianças, não melhoria  dos salários levou os professores à síndrome da desistência. Tudo isso com a crise econômica e o medo do desemprego favoreceu a reeleição do presidente, fazendo com a política educacional tivesse continuidade até 2002.

Nesse ano foi eleito Luiz Inácio Lula da Silva, Fundador do Partido dos Trabalhadores (PT), propõe Uma Escola do Tamanho do Brasil, perspectiva de que  a educação será como prioridade e na transformação da realidade econômica e social do povo brasileiro.

Organização Administrativa, Pedagógica e Curricular do Sistema de Ensino

Artigos 17, 18 e 19 da LDB/96, a educação escolar no Brasil está organizada em três esferas administrativas: União, Estados e Distrito Federal, e municípios. Cada um abriga um sistema de Ensino: A União, o sistema federal de ensino, com as instituições de ensino médio técnico e de nível superior (públicas e privadas); estados e Distrito Federal abrigam o sistema estadual de ensino, com instituições de todos os níveis (públicas e privadas; os municípios, o sistema municipal de ensino, com instituições de educação infantil, incluindo as creches, e de ensino fundamental).

De 1961 a 1996, a organização e a estrutura da educação no Brasil foram regidas pela Lei 4.024/61, (primeira LDB), Lei 5.540/68(reforma do ensino superior), Lei 5.692/71(reforma de ensino do primeiro e segundo grau). Lei 7.044/82, alterou artigos da Lei 5. 692/71(ensino profissional do segundo grau).

A Constituição Federal de 1988 alterou o existente como a terminologia dos ensinos de primeiro e de segundo graus de fundamental e médio e a noção de sistemas e sua abrangência nas diferentes esferas administrativas.  

Decorrida mais de uma década pouco ou quase nada mudou, a previsão de eliminar o analfabetismo e de universalizar o ensino fundamental não foi cumprida.

A LDB de 1996, apesar de ficarem oito anos em tramitação não trouxe mudanças, o sistema nacional de educação foi substituído pela organização da educação nacional.

O atual Conselho Nacional de Educação foi criado por medida provisória. Seu caráter deliberativo e sua representatividade foram eliminados. O CNE tornou-se um órgão do governo, e não do Estado.

A não existência de um sistema nacional de educação resulta de um jogo político de forças desiguais no Congresso Nacional e as dificuldades de organizar os diferentes sistemas, principalmente os municipais, devem-se também ao caráter impositivo de muitos sistemas estaduais sobre os municípios.

Art. 211 da CF de 1988, reformulada pela Emenda Constitucional 14, aprovada e promulgada em 12 de Setembro de 1996, o sistema federal de ensino compõe-se das seguintes instituições mantidas pela União:

Universidades federais; instituições isoladas de ensino superior; centros federais de educação tecnológica (Cefets); estabelecimento de ensino médio; escolas técnicas federais e agrotécnicas; escolas de ensino fundamental e médio vinculadas às universidades (colégios de aplicação); colégio Pedro II; instituições de educação especial, supervisiona e inspeciona, por meio do MEC, diversas instituições superiores particulares. O MEC é o órgão líder e executor do sistema federal de educação.

A Constituição Federal de 1988, art.24, atribui à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar sobre a educação, cultura, ensino e desporto, excluindo dessa atribuição os municípios. Compete às três esferas administrativas, União, estados e municípios, proporcionar os meios de acesso á cultura, á educação e à ciência.

O sistema estadual de ensino mantem unidades do pré-escolar, do ensino fundamental, do médio e do superior, disciplinar a educação particular, fundamental e média em suas específicas unidades federativas, exerce controle sobre o ensino supletivo e cursos livres que ocorrem fora do âmbito da escola., exerce funções normativas, deliberativas, consultivas e fiscalizadoras nas redes oficial e particular.

A Constituição Federal de 1988 prescreve que os municípios devem manter, com a cooperação  técnica e financeira da União e dos estados, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamenta (art.30, VI). A educação das crianças até 6 anos, dever do Estado e responsabilidade do município, devem administrar seus sistemas de ensino, podendo definir normas e procedimentos pedagógicos que melhor se adaptem a suas peculiaridades.

As Áreas de Atuação da Organização e da Gestão Escolar para Melhor Aprendizagem dos Alunos

Seis áreas de atuação da organização e da gestão da escola:

Planejamento e o projeto pedagógico-curricular; organização e o desenvolvimento do ensino; práticas de gestão técnico-administrativa e pedagógico-curriculares; desenvolvimento profissional; avaliação institucional e da aprendizagem.

O projeto pedagógico-curricular é um documento que reflete as intenções, os objetivos, as aspirações e os ideais da equipe escolar, tendo em vista um processo de escolarização que atenda a todos os alunos.

Formulação do projeto pedagógico-curricular:

Contextualização e caracterização da escola; concepção de educação e de práticas escolares; diagnóstico da situação atual; objetivos gerais; estrutura de organização e gestão; proposta curricular; proposta de formação continuada de professores; proposta de trabalho com pais, com a comunidade e com outras escolas de uma mesma área geográfica; formas de avaliação do projeto.

Currículo é a concretização, a viabilização das intenções expressas no projeto pedagógico.

Currículo formal ou oficial: Estabelecido pelos sistemas de ensino, expresso em diretrizes curriculares, nos objetivos e nos conteúdos das áreas ou disciplinas de estudo: Parâmetros Curriculares Nacionais...

Currículo real: Acontece na sala de aula, em decorrência de um projeto pedagógico e dos planos de ensino.

Currículo oculto: Influencias que afetam a aprendizagem dos alunos e o trabalho dos professores e provenientes da experiência cultural, dos valores e dos significados trazidos de seu meio social de origem  e vivenciados  no ambiente escolar.

A distinção entre esses vários níveis de currículo serve para mostrar que aquilo que os alunos aprendem na escola ou deixam de aprender depende de muitos fatores, e não apenas das disciplinas previstas na grade curricular.

Cultura organizacional: Linguagem dos professores, atitudes que tomam com relação às diferenças individuais dos alunos, modo como se relacionam entre si, atitudes nas brincadeiras e nos jogos, higiene e limpeza nas dependências da escola... Portanto, a construção e elaboração da proposta curricular  implicam a compreensão de que o currículo é o conjunto dos vários tipos de aprendizagem: Processo de escolarização, valores, comportamentos, atitudes adquiridas nas vivências cotidianas na comunidade, interação entre professores, alunos, funcionários, atividades concretas que acontecem na escola.

Alguns princípios devem ser considerados ao planejar o currículo da escola utilizando-se do currículo oficial tais como: o currículo precisa ser democrático; o currículo escolar representa o cruzamento de culturas, o que significa propiciar conhecimentos e experiências diversificadas integrando a variedade de culturas que vai além da escola; interculturalidade : valorização da diversidade cultural e diferenças de origens sociais dos alunos. O currículo intercultural acolhe a diversidade e experiência particular dos grupos de aluno e propicia um espaço de diálogo e comunicação entre grupos sociais diversos;  construção de um projeto civilizatório; currículo tem que ver a organização espacial da cidade: produção, circulação, moradia; um bom currículo ajuda a fortalecer a identidade pessoal, promove competências distintas; enriquecer o currículo pela interdisciplinaridade e coordenação de disciplinas.

Para um bom funcionamento da escola é preciso investir em condições que favoreçam um bom ensino. O êxito da escola depende também da qualidade cognitiva e operativa das aprendizagens.

Atualmente, a metodologia de ensino está assentada nas seguintes referencias básicas: Ligação entre a cultura elaborada e a cultura experienciada do aluno; uma pedagogia do pensar, que promova o aprender a pensar e o aprender a aprender; uma pedagogia diferenciada; ensino e prática de valores e de atitudes na escola e na sala de aula.

As crianças não aprendem conhecimentos, habilidades, atitudes e valores apenas na sala de aula; aprendem também no cotidiano com a família, os colegas, no ambiente escolar.

As práticas de gestão dizem respeito a ações de natureza técnico-administrativa como: a legislação escolar e as normas administrativas; os recursos físicos, materiais, didáticos e financeiros; a direção e a administração, incluindo as rotinas administrativas; a secretaria escolar.

As práticas de gestão dizem respeito também as  ações de natureza pedagógico-curricular tais como: do projeto pedagógico curricular, do currículo, do ensino, do desenvolvimento profissional e da avaliação cuja responsabilidade direta pertence à direção e à coordenação pedagógica.

O desenvolvimento profissional refere-se ao aprimoramento profissional do docente e está muito ligada à cultura organizacional. A escola como organização e contexto da ação dos professores pode ajudar em sua vida pessoal e profissional. Os professores aprendem com a escola e a escola aprende com seus professores.

A gestão, o projeto político-pedagógico, a organização e articulação do currículo e o investimento no desenvolvimento profissional dos professores interfere no seu desenvolvimento profissional.

A avaliação institucional e da aprendizagem é requisito para a melhoria das condições que afetam diretamente a qualidade de ensino.

Uma proposta pedagógica progressista pode assumir a avaliação dos estabelecimentos escolares, a descentralização das escolas para identificação de necessidades locais, a ênfase no desenvolvimento de capacidades básicas de aprendizagem.