ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO

FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS

PEDAGOGIA

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO

 ACADÊMICAS

ELAINE CRISTINA MARIANO                                       

FERNANDA DA S. FERREIRA                                      

JULIANA CASTRO DE O. FERNANDES                              

LÉIA DE JESUS S. DUTRA                                         

MARIA RUÊNIA F. RODRIGUES                                  

SIRLENE MENDES R. DE LIMA                                   

ZÉLIA APARECIDA DOS S. OLIVEIRA                        

PROFESSORA: NÁDIA MARIA FARIAS VAZ

7º PERÍODO A

  

ANÁPOLIS – GOIÁS

2015

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................04

2. OBJETIVOS.............................................................................................................05

2.1. Objetivo Geral.......................................................................................................05

2.2. Objetivos Específicos............................................................................................05 

3. JUSTIFICATIVA.......................................................................................................06

4. METODOLOGIA......................................................................................................07

4.1. “O Problema do Menor é o Maior”........................................................................07

4.2. Políticas Públicas do Neoliberalismo – Dermeval Saviani....................................11

5. CONCLUSÃO..........................................................................................................15

6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................................16

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho fala sobre a redução da maioridade penal, onde divide opiniões, não se sabendo ao certo o caminho a seguir.

Fala também sobre o Neoliberalismo, onde são ressaltados os impactos que está corrente causa, sendo agente regulador e controlador dos serviços públicos.

A importância deste trabalho é a conscientização da população que se encontra em meio a tantas divergências de opiniões e também serem capazes de distinguir o que está por traz de cada lei, de cada plano político, tornando pessoas críticas e observadoras, para assim lutarem pelos seus direitos.

As pesquisas foram feitas em sites da Internet.

2. OBJETIVOS

2.1. OBJETIVO GERAL

Tornar o cidadão consciente das decisões que são tomadas em relação à política, á educação de nosso país.

2.1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

      Levar pessoas a tomarem posições frente às ordens impostas na política e na educação;

      Tornar cidadãos críticos e desafiadores do próprio saber;

      Instigar a procura de novos meios de se apropriar da realidade que nos cerca.

3. JUSTIFICATIVA

Este trabalho se dá pela importância de uma política justa, voltada para os interesses da população, da igualdade de direitos e de uma educação clara e objetiva, com condições de trabalho para os educando e uma educação de qualidade para os educados.

4. METODOLOGIA

4.1. “O Problema do Menor é o Maior”

Em uma matéria da conceituada revista Le mond, traz uma matéria sobre um assunto que está gerando uma polemica muito grande no país e que está dividindo opiniões em toda a população.

A redução da maioridade penal, o assunto tomou uma repercussão maior no final de maio, quando um médico foi esfaqueado na lagoa Rodrigo de Freitas, local nobre do Rio de Janeiro e um dos cartões postais da cidade.

Após o fato ocorrido e da impressa ter dado grande ênfase, e grande divulgação ao caso, o representante de segurança pública disse que é um problema de policiamento no local e não um problema social, Já que os infratores eram menores.

Em uma reportagem do jornal o globo, o Secretário de Segurança Pública do Estado disse ser inadmissível um fato assim acontecer em um local nobre da cidade. Vemos com isso, uma ação apenas de fachada da Segurança Pública.

Como pode uma ocorrência desse nível ser mais grave que fatores ocorridos com a mesma gravidade em locais menos privilegiados? A segurança faz parte de um estado mínimo, onde todos tem direito a educação, saúde, segurança, moradia, e por que dar importância a alguns e não a todos. Perante a lei não somos todos iguais?

O fato de uma pessoa ser negra, ou pobre a torna menor que um rico e branco. Não deveria, mas é o que acontece infelizmente em nosso país.

Ainda existe um grande preconceito entre raça e classe social, em relação a tantas situações inclusive ao mundo da criminalidade, onde o jovem pobre e negro que cometem crimes são julgados de maneira diferente do rico, isso ainda é bem comum e precisa ser mudado.

Segundo a letra da música de Elza Soares menciona, “A carne mais barata do mercado é a carne negra”. Onde relata a dificuldade vivida pelo negro em nosso país, quando se pensa em penalidade de jovens infratores, são mencionados que a lei é para todos que cometem crimes, mas a realidade é bem diferente, a corda arrebenta sempre do lado dos mais fracos.

Um dos fatores que levam a incidência de menores cometerem delitos começa com a educação, ou a falta de oportunidades a eles oferecida.

Sem ter uma ocupação vão para as ruas, ou para a escola do mundo.

Está para ser votada a lei de redução da maioridade penal.

Em uma pesquisa realizada pela data folha 87% da população é favorável à redução e acham que a saída para o fim da violência é superlotar ainda mais os presídios com menores delinquentes, que na verdade não tiveram muita opção e se envolveram com o crime como alternativo.

A desigualdade social é uma realidade e longe de ser extinta enquanto não se der importância às classes menos favorecidas e ofertar a eles um plano elaborado de políticas públicas, esses fatores irão se repetir e intensificar.

Querendo ou não existe ainda uma segregação racial e social, em nosso país, que impede o desenvolvimento, e devido a grande desigualdade, jovens entre 16 e 17 anos são os mais afetados, e faz o país o quarto no ranking de criminalidade e em números de encarcerados, com isso, a superlotação dos presídios, a falta de estrutura do ministério público e judiciário que não fiscalizam as condições de comprimento da pena, torna essa situação mais difícil, o menor não é levado à reeducação, volta às ruas, cometendo novamente outros delitos, e cada vez piores.

Outro ponto importantíssimo a ser analisado é a questão do tráfico de drogas, que contribui para o crescimento da marginalidade entre os menores de idade, devido a ser uma oportunidade de rápida ascensão e status, e através do tráfico diversos outros crimes são cometidos como homicídios por não pagamento de dívidas do tráfico, competição entre facções para comandar o crime, porte de arma de fogo, estupros e muitos outros.

É preciso uma mudança de estratégia, prevenir para não ser necessário punir, no lugar de investir, tanto em policiamento e construção de presídios novos, elaborar e traçar metas para recuperar esses jovens, acompanhar e oferecer um atendimento multidisciplinar, com o envolvimento de diversos setores como a família, a escola, a comunidade.

O ECA tem um regime interessante onde pode se destacar entre elas a orientação familiar, trabalhando quatro pilares importante: A promoção da família, Educação para a Vida Familiar (onde os dirigentes instruem os jovens a saber lhe dar com a vida familiar), Orientação e Apoio Sócio Familiar e a Proteção dos Membros mais Vulneráveis da Família. Apesar de ser lei, isso não acontece no Brasil ainda precisa melhorar muito para que o direito do cidadão seja cumprido.

Se o ECA fosse colocada em pratica na sua totalidade, com medidas socioeducativas, os menores infratores sairiam de lá após 2 anos com uma profissão e com uma outra abordagem pra vida social, mas o que vemos são, internações precárias, agentes mal preparados e até denúncias de tortura e maus tratos, onde saem mais violentos e prontos para cometer as mesmas infrações e até mesmo crimes mais graves.

A lei deve ser cumprida, mas quais benefícios se em tirar da sociedade o jovem infrator só por determinado tempo, sendo que o sistema prisional brasileiro não é preparado para receber jovens infratores? Logo estarão na rua novamente e com certeza piores do que entraram. A ECA se preocupa em reabilitar o jovem infrator com medidas socioeducativas, trazendo o jovem novamente a sociedade como cidadão que cumpram os seus deveres e conhecem os seus direitos.

Uma pesquisa do IPEA publicou um estudo onde mostra que a maiorias dos adolescentes ou com 16 anos não haviam completado o ensino fundamental, percebemos novamente o quão importante é a educação de qualidade para mudanças de um modo geral em uma nação.

É necessária uma política de segurança pública seria e transparente que haja em conjunto com a sociedade civil e a justiça. É preciso incentivar e investir no aprimoramento dos policiais e agentes, e pensar em alternativas penais, e erradicar a tortura.

O ser humano não nasce delinquente ou criminoso, nasce muita das vezes em uma família sem nenhuma estrutura, que não tem nada de bom para oferecer, formando assim jovens que vivem no crime. Mas o sistema prisional não tem muito que oferecer para mudar o contexto de vida de jovens infratores, o ambiente que é oferecido funciona como um curso de aprimoramento da criminalidade aprende ainda mais sobre o crime.

Em alguns países que foram reduzidos a maioridade penal, mostra que não diminuiu as violências causadas por menores, muitos voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. No Brasil não existe política penitenciária, nem intenção do estado de recuperar os detentos, muitos saem piores do que entraram.

Os culpados pela violência no país não são os jovens, mas sim o Estado, omisso na função de garantir os direitos de igualdade a todos e de oferecer uma educação de qualidade. Mas as autoridades temem em oferecer educação, porque povo ignorante não luta pelos seus direitos, é mais fácil de serem manipulados, e em consequência toda a população sofre principalmente os jovens, sem esperança sem visão de um futuro promissor, como dizia Carlito Maia, “O problema do menor é o maior”.

4.2. Políticas Públicas do Neoliberalismo – Dermeval Saviani

Entende‐se por política educacional as decisões que o Poder Público, isto é, o Estado, toma em relação à educação. No Brasil, ela é marcada por uma sucessão de reformas que visam solucionar os problemas encontrados na área, e acabam por caracterizá‐la como descontínua e pouco efetiva (SAVIANI, 2008).  

Estudos apontam que as políticas públicas destinadas à educação são reflexos da contradição própria do ajuste neoliberal que tem norteado a educação latino-americana e brasileira, especialmente após o chamado Consenso de Washington (1989). Tal contradição se manifesta quando o Estado se torna mínimo no que concerne à gestão dos recursos e à descentralização financeiro-administrativa. No entanto, este mesmo Estado mínimo cumpre o papel de agente regulador e controlador dos serviços públicos, como a educação, na medida em que norteia o trabalho e o currículo realizado pelos professores, realiza avaliações, por meio das quais supostamente verifica a qualidade da Educação e distribui prêmios para as escolas e docentes com melhor desempenho nestas avaliações, praticando uma política meritocrática, que em nada contribui para as reais condições de trabalho dos professores e nem para a melhoria da qualidade da educação para os educandos.

Ao propor que a educação, assim como tantos outros elementos, é uma mercadoria, o neoliberalismo também interfere nas práticas pedagógicas, no entanto, não cria nada de novo neste campo, apenas recria o produtivismo, o escolanovismo, o construtivismo e o tecnicismo (Saviani 2007)

Como o importante no momento é dar aos indivíduos o status de empregabilidade basta uma formação superficial e de caráter utilitarista, portanto, os professores estão sendo formados sob esta lógica e formam seus alunos da Educação Básica sob o mesmo parâmetro. Portanto, o neoliberalismo já imprimiu suas marcas na educação brasileira e suas contradições se fazem presentes cada dia mais em nossas escolas.

A partir da década de 1990, políticas educacionais semelhantes e homogeneizadoras têm sido aplicadas a diferentes países da América Latina, sem levar em conta as suas especificidades e com o apoio das elites locais, conforme afirma Saviani (2007).

Outro aspecto importante desta nova lógica que mercantiliza um direito social como a educação, se manifesta em novas formas de atuação pedagógica que recriam o antigo e o condiciona à nova lógica. Estamos nos referindo àquilo que Saviani (2007) nomeou como neoprodutivismo, neoescolanivismo, neoconstrutivismo.

Saviani analisa como os preceitos da pós-modernidade e do neoliberalismo se manifestam nas ideias pedagógicas. O autor parte da alteração que ocorreu, a partir da década de 1990, nas bases produtivas, ou seja, na substituição do modelo fordista/taylorista pelo modelo toyotista, e explica como isso se manifesta na educação. Assim, no atual modelo produtivo, no qual já não existe mais a estabilidade no emprego, nem a instalação de grandes conglomerados industriais com produção em larga escala visando à estocagem de produtos, o que prevalece é o Just in time, ou seja, um sistema produtivo que requer trabalhadores polivalentes que trabalhem sob a dependência da chamada flexibilidade e da empregabilidade – flexibilidade que esvazia os direitos trabalhistas e empregabilidade que força o trabalhador a se tornar competitivo no mercado de trabalho, ou seja, o trabalhador precisa o tempo todo buscar adquirir as novas competências que o mercado oferece para manter-se empregado.

Como a educação, na ótica neoliberal é encarada como um produto a ser consumido com retorno no mercado de trabalho e não como um direito social, a escolarização passou a ser adequado a esse novo paradigma, ou seja, à escola cabe a tarefa de oferecer a seus alunos um “preparo polivalente apoiado no domínio de conceitos gerais, abstratos, de modo especial aqueles de ordem matemática” (SAVIANI, 2007, p.427).

 Essa busca pela empregabilidade via escolarização, é o que Saviani (2007) denomina de neoprodutivismo, que, por sua vez é uma consequência da exclusão que o capitalismo gera – não existe emprego para todos e o crescimento econômico pode perfeitamente coexistir com altas taxas de desemprego – assim é, pois, que se configura a chamada “pedagogia da exclusão”.

 O que diferencia o construtivismo do neoconstrutivismo na análise de Saviani (2007) é que enquanto o primeiro se pautava na compreensão científica do desenvolvimento da inteligência, o segundo, em sintonia com a pós-modernidade, valoriza essencialmente o pragmatismo e o espontaneísmo. Daí o verdadeiro abandono de muitos professores neoconstrutivistas para com seus alunos, os quais se veem obrigados a “construir” sozinhos o seu próprio conhecimento – como se isso fosse possível. O neoconstrutivismo também se manifesta na formação de professores – tanto na formação inicial quanto na continuada. É do neoconstrutivismo que emerge, por exemplo, a “teoria do professor reflexivo”. Tal teoria considera mais importante o refletir sobre a prática cotidiana do que a aquisição de pressupostos teóricos na formação do professor. daí os muitos cursos de formação continuada serem fundamentalmente reflexões sobre a prática cotidiana em sala de aula. Talvez nem coubesse o termo reflexão para muitos dos cursos e reuniões que dizem contribuir para a formação continuada e em serviço dos professores, reflexão é um processo de esforço e coerência em relação a uma determinada ação. A partir desta noção de reflexão, fica claro que muitas ações de formação continuada que dizem estimular a reflexão não passam de simples desabafos e trocas de experiências e não estimulam a reflexividade do professor sobre sua ação e sua prática.

Mais uma vez, o objetivo é a adaptação do sujeito às forças produtivas que se encontram no jogo de mercado. Mais uma vez a ênfase está na aquisição individual das tais competências que habilitam o indivíduo a encontrar espaço no disputado mercado de trabalho e, mais uma vez, o sucesso ou o fracasso escolar, profissional e pessoal são colocados como problemas individuais e não sociais.

Originalmente, o tecnicismo, tem como base a racionalidade e maximização dos resultados com o mínimo de recursos e tempo. No Brasil, tal função foi posta como responsabilidade do Estado entre os anos de 1970 e 1990, porém com a adoção do neoliberalismo como política de Estado, o desenvolvimento de técnicas de produção foi transferido para a iniciativa privada e para as organizações não-governamentais – dessa forma o Estado se minimizava, bem como as suas responsabilidades para com o setor social. Em Educação, esta passagem do tecnicismo para o neotecnicismo fica clara em programas e propagandas do próprio Governo Federal que estimulam a participação da sociedade civil, o trabalho voluntário e parcerias de escolas com empresas, ou seja, a sociedade civil assume “voluntariamente” responsabilidades que seriam do Estado e as empresas investem recursos e desenvolvem técnicas em um espaço que é público tendo em vista um retorno privado. Outro reflexo do neotecnicismo está no deslocamento do processo para o resultado (Saviani, 2007), ou seja, o Estado não tem mais tanta responsabilidade em financiar o desenvolvimento do setor educacional, pois divide esta responsabilidade com outras instâncias como a sociedade civil, as empresas, as ONGs, os organismos multilaterais, etc., mas têm em suas mãos os resultados deste processo por meio das avaliações que aplica sobre todo o sistema educacional em nome da qualidade do ensino, vale dizer, da “qualidade total” – termo tomado do setor de produção de mercadorias e que para os neoliberais pode tranquilamente ser aplicado à avaliação da educação, pois, estes têm a tendência a considerar aqueles que ensinam como prestadores de serviço, os que aprendem como clientes e a educação como produto que pode ser produzido com qualidade variável. No entanto, sob a égide da qualidade total, o verdadeiro cliente das escolas é a empresa ou a sociedade e os alunos são produtos que os estabelecimentos de ensino fornecem a seus clientes. (SAVIANI, 2007, p.438)

Novamente a educação, a escola, os educadores, os alunos são postos a mercê da força do mercado, que, com sua “mão-invisível”, exerce enorme peso, ao ponto de ofuscar o educador quando o transforma em mero treinador e de fazer da educação um trabalho de doutrinação, convencimento e treinamento para a eficácia no mercado de trabalho, quando na verdade, a função da educação é realizar um trabalho de esclarecimento, de abertura das consciências (SAVIANI, 2007).

 5. CONCLUSÃO

O mundo será melhor quando não houver desigualdade, onde todos têm direito à educação, saúde, respeito, moradia, segurança, trabalho..., E tais mudanças necessitam elevar a distribuição de renda, onde as políticas educacionais estão atreladas às políticas públicas sociais, ganhando o cidadão e a sociedade.

É preciso leis que garantam ao cidadão direito de trabalhar, estudar, se qualificar como direito social e não como uma mercadoria sujeita ás ordens de uma política voltada ao lucro, onde quem comanda é o capitalismo, onde a educação é encarada como um produto a ser consumido com retorno no mercado de trabalho e cabendo a escola a tarefa de oferecera seus alunos um “preparo polivalente apoiado no domínio de conceitos gerais, abstratos, de modo especial àqueles de ordem matemática”, segundo SAVIANI, 2007, p.427.

6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

https://www.facebook.com/diplobrasil

SAVIANI, Dermeval. História das Ideias Pedagógicas no Brasil. Campinas: Autores e Associados, 2007.