sexta-feira, 29 de maio de 2015

EDUCAÇÃO NÃO FORMAL NA PEDAGOGIA SOCIAL

An. 1 Congr. Intern. Pedagogia Social Mar. 2006
Educação não formal na pedagogia social
Maria da Glória Gohn 1


RESUMO


O trabalho objetiva refletir sobre a educação não formal e seu papel educativo nos marcos da Pedagogia Social.
Considera se a educação não formal como um campo de conhecimento em construção. Analisa se
como ocorre a mediação deste processo educativo com a escola por meio da participação da sociedade civil organizada em estruturas colegiadas de interação entre as escolas e o território que a circunda. Buscas e as aprendizagens que acontecem das interações geradas pelo processo participativo
O trabalho se divide em duas partes: a primeira de caráter teórico discute a categoria educação não formal em si, seu campo, atributos e relação com a Pedagogia Social. Por meio da análise comparativa, buscas e diferenciar a educação formal, da informal e da não formal.
A segunda utiliza os pressupostos da educação não formal para observá la em ação: em colegiados escolares, no interior das escolas e em movimentos sociais que atuam no campo da Pedagogia Social.


Palavras chave:
Pedagogia social; educação não formal;
movimentos sociais; redes solidárias;


1ª Parte


Educação não formal: a busca para a construção de um conceito


Este texto é parte de uma pesquisa mais ampla que tem como objetivo analisar o protagonismo da sociedade civil em ações coordenadas por ONGs, movimentos e redes solidárias na área da educação em geral. Uma das questões desta pesquisa é investigar as formas educativas existentes no universo daquelas ações buscando qualificar o caráter da educação gerada.
Para tal recorremos a uma categoria que desenvolvemos em pesquisa anterior que é a da educação não formal (GOHN, 1999). Naquela pesquisa, nos ocupamos em definir a categoria, delimitar seu campo e apontar lacunas e necessidades para a ampliação de seu entendimento e campo de estudo.
Na pesquisa atual, ao investigarmos sobre a questão do sentido e significado da educação produzida nas ações coletivas protagonizadas pelas redes associativas da sociedade civil, retomamos a categoria da educação não formal, não mais como construção teórica/abstrata mas como ferramenta operacional de análise. Mas a passagem de categoria abstrata para categoria operacional teve que passar pela mediação de novas reflexões e elaborações pois sentimos a necessidade de aprofundar o estudo sobre as lacunas antes apontadas, principalmente as de ordem metodológica.
Com este objetivo, nasceu a primeira parte deste texto; ele foi elaborado para ser um aprofundamento da categoria "educação não formal" objetivando sua operacionalização, tanto na pesquisa mencionada acima, como em outras pesquisas que venham a ser realizadas no campo de uma Pedagogia Social.
A segunda parte do texto faz utiliza a categoria educação não formal para uma síntese da pesquisa mencionada acima, destacando os colegiados escolares. Para nós, a educação nãoformal
é a categoria central de trabalho de um educador social, numa pedagogia social.


1. Distinções entre Educação Não Formal, Formal e Informal


A educação não formal designa um processo com várias dimensões tais como: a aprendizagem política dos direitos dos indivíduos enquanto cidadãos; a capacitação dos indivíduos para o trabalho, por meio da aprendizagem de habilidades e/ou desenvolvimento de potencialidades; a aprendizagem e exercício de práticas que capacitam os indivíduos a se organizarem com objetivos comunitários, voltadas para a solução de problemas coletivos cotidianos; a aprendizagem de conteúdos que possibilitem aos indivíduos fazerem uma leitura do mundo do ponto de vista de compreensão do que se passa ao seu redor; a educação desenvolvida na mídia e pela mídia, em especial a eletrônica etc. Em suma, consideramos a educação não formal como um dos
núcleos básicos de uma Pedagogia Social.
Quando tratamos da educação não formal, a comparação com a educação formal é quase que automática. O termo não formal também é usado por alguns investigadores como sinônimo de informal. Consideramos que é necessário distinguir e demarcar as diferenças entre estes conceitos. A princípio podemos demarcar seus campos de desenvolvimento: a educação formal é aquela desenvolvida nas escolas, com conteúdos previamente demarcados; a informal como aquela que os indivíduos aprendem durante seu processo de socialização na
família, bairro, clube, amigos etc., carregada de valores e culturas próprias, de pertencimento e sentimentos herdados: e a educação não formal é aquela que se aprende "no mundo da vida", via os processos de compartilhamento de experiências, principalmente em espaços e ações coletivos cotidianas. Vamos tentar demarcar melhor essas diferenças por meio uma série de questões, que são aparentemente extremamente simples, mas nem por isso simplificadoras da realidade, a saber:
Quem é o educador em cada campo de educação que estamos tratando? Em cada campo, quem educa ou é o agente do processo de construção do saber? Na educação formal sabemos que são os professores. Na não formal,
o grande educador é o outro, aquele com quem interagimos ou nos integramos. Na educação informal, os agentes educadores são os pais, a família em geral, os amigos, os vizinhos, colegas de escola, a igreja paroquial, os meios de comunicação de massa etc.
Onde se educa? Qual é o espaço físico territorial onde transcorrem os atos e os processos educativos? Na educação formal estes espaços são os do território das escolas, são instituições regulamentadas por lei, certificadoras, organizadas segundo diretrizes nacionais. Na educação não formal,
os espaços educativos localizam se em territórios que acompanham as trajetórias de vida dos grupos e indivíduos, fora das escolas, em locais informais, locais onde há processos interativos intencionais (a questão da intencionalidade é um elemento importante de diferenciação). Já a educação informal tem seus espaços educativos demarcados por referências de nacionalidade, localidade, idade, sexo, religião, etnia etc. A casa onde se mora, a rua, o bairro, o condomínio, o clube que se frequenta, a igreja ou o local de culto a que se vincula sua crença religiosa, o local onde se nasceu etc.
Como se educa? Em que situação, em qual contexto? A educação formal pressupõe ambientes normatizados, com regras e padrões comportamentais definidos previamente. A não formal ocorre em ambientes e situações interativos construídos coletivamente, segundo diretrizes de dados grupos, usualmente a participação dos indivíduos é optativa, mas ela também poderá ocorrer por forças de certas circunstancias da vivência histórica de cada um. Há na educação não formal uma intencionalidade na ação, no ato de participar, de aprender e de transmitir ou trocar saberes. Por isso, a educação não formal situa se
no campo da Pedagogia Social aquela que trabalha com coletivos e se preocupa com os processos de construção de aprendizagens e saberes coletivos. . A informal opera em ambientes espontâneos, onde as relações sociais se desenvolvem segundo gostos, preferências, ou pertencimentos herdados.
Qual a finalidade ou objetivos de cada um dos campos de educação assinaladas? Na educação formal, entre outros objetivos destacam se os relativos ao ensino e aprendizagem de conteúdos historicamente sistematizados, normalizados por leis, dentre os quais destacam se o de formar o indivíduo como um cidadão ativo, desenvolver habilidades e competências várias, desenvolver a criatividade, percepção, motricidade etc. A educação informal socializa os indivíduos, desenvolve hábitos, atitudes, comportamentos, modos de pensar e de se expressar no uso da linguagem, segundo valores e crenças de grupos que se frequenta ou que pertence por herança, desde o nascimento Trata se
do processo de socialização dos indivíduos. A educação não formal capacita os indivíduos a se tornarem cidadãos do mundo, no mundo. Sua finalidade é abrir janelas de conhecimento sobre o mundo que circunda os indivíduos e suas relações sociais. Seus objetivos não são dados a priori, eles se constroem no processo interativo, gerando um processo educativo.Um modo de educar surge como resultado do processo voltado para os interesses e as necessidades que dele participa. A construção de
relações sociais baseadas em princípios de igualdade e justiça social, quando presentes num dado grupo social,
fortalece o exercício da cidadania. A transmissão de informação e formação política e sócio cultural é uma meta na educação não formal. Ela preparar os cidadãos, educa o ser humano para a civilidade, em oposição à barbárie, ao egoísmo, individualismo etc.
Quais são os principais atributos de cada uma das modalidades educativas que estamos diferenciando? A educação formal requer tempo, local específico, pessoal especializado. Organização de vários tipos (inclusive a curricular), sistematização sequencial das atividades, disciplinamento, regulamentos e leis, órgãos superiores etc. Ela tem caráter metódico e, usualmente, divide se
por idade/ classe de conhecimento. A educação informal não é organizada, os conhecimentos não são sistematizados e são repassados a partir das práticas e experiência anteriores, usualmente é o passado orientando o presente. Ela atua no campo das emoções e sentimentos. É um processo permanente e não organizado. A educação não formal tem outros atributos: ela não é, organizada por séries/ idade/conteúdos; atua sobre aspectos subjetivos do grupo; trabalha e forma a cultura política de um grupo. Desenvolve laços de pertencimento. Ajuda na construção da identidade coletiva do grupo (este é um dos grandes destaques da educação não formal na atualidade); ela pode colaborar para o
desenvolvimento da autoestima e do empowerment do grupo, criando o que alguns analistas denominam, o capital social de um grupo. Fundamenta se no critério da solidariedade e identificação de interesses comuns e é parte do processo de construção da cidadania coletiva e pública do grupo.
Quais são os resultados esperados em cada campo assinalado?
Na educação formal espera se, além da aprendizagem efetiva (que, infelizmente nem sempre ocorre), há a certificação e titulação que capacitam os indivíduos a seguir para graus mais avançados. Na educação informal os resultados não são esperados, eles simplesmente acontecem a partir do desenvolvimento do senso comum nos indivíduos, senso este que orienta suas formas de pensar e agir espontaneamente. A educação não formal poderá desenvolver, como resultados, uma série de processos tais como:
consciência e organização de como agir em grupos coletivos; a construção e reconstrução de concepção (s) de mundo e sobre o mundo,; a contribuição para um sentimento de identidade com uma dada comunidade; forma o indivíduo para a vida e suas adversidades ( e não apenas capacita o para entrar no mercado de trabalho); quando presente em programas com crianças ou jovens adolescentes a educação não formal resgata o sentimento de valorização de si próprio (o que a mídia e os manuais de autoajuda denominam, simplificadamente, como a autoestima);ou seja dá condições aos indivíduos para desenvolverem sentimentos de autovalorização, de rejeição dos preconceitos que lhes são dirigidos, o desejo de lutarem para de ser reconhecidos como iguais (enquanto seres humanos), dentro de suas diferenças (raciais, étnicas, religiosas, culturais etc.); os indivíduos adquirem conhecimento de sua própria prática, os indivíduos aprendem a ler e interpretar o
mundo que os cerca.


2 Algumas Características da Educação Não Formal: Metas, Lacunas e Metodologias


A seguir listamos algumas características que a educação não formal pode atingir em termos de metas.
Consideramos estas metas como um campo a ser desenvolvido pela Pedagogia Social:
Aprendizado quanto a diferenças aprendese a conviver com demais. Socializase o respeito mútuo;
Adaptação do grupo a diferentes culturas, e o indivíduo ao outro, trabalha o "estranhamento";
Construção da identidade coletiva de um grupo;
Balizamento de regras éticas relativas às condutas aceitáveis socialmente.
O que falta na educação nãoformal:
Formação específica a educadores a partir da definição de s eu papel e atividades a realizar;
Definição de funções e objetivos de educação não formal;
Sistematização das metodologias utilizadas no trabalho cotidiano;
Construção de instrumentos metodológicos de avaliação e análise do trabalho realizado;
Construção de metodologias que possibilitem o acompanhamento do trabalho realizado;
Construção de metodologias que possibilitem o acompanhamento do trabalho de egressos que participaram de programas de educação não formal;
Criação de metodologias e indicadores para estudo e análise de trabalhos da educação não formal em
campos não sistematizados. Aprendizado gerados pela vontade do receptor;
Mapeamento das formas de educação não formal na auto aprendizagem dos cidadãos (principalmente
jovens no campo da autoaprendizagem musical);

Metodologias

A questão da metodologia merece um destaque porque é um dos pontos mais fracos na educação não formal e a comparação com as outras modalidades educativas que utilizamos no item anterior não nos ajuda muito. De toda forma, na educação formal as metodologias são, usualmente, planificada previamente segundo conteúdos prescritos nas leis. As metodologias de desenvolvimento do processo ensino/aprendizagem são compostas por um leque grande de modalidades, temas e problemas e não vamos adentrar neste debate porque não é nossa área de conhecimento. A educação informal tem como método básico à vivência e a reprodução do conhecido, a reprodução da experiência segundo os modos e as formas como foram apreendidas e codificadas. Na educação não formal, as metodologias operadas no processo de aprendizagem parte da cultura dos indivíduos e dos grupos. O método nasce a partir de problematização da vida cotidiana; os conteúdos emergem a partir dos temas que se colocam como necessidades, carências, desafios, obstáculos ou ações empreendedoras a serem realizadas; os conteúdos não são dados a priori. São construídos no processo. O método passa pela sistematização dos modos de agir e de pensar o mundo que circunda as pessoas. Penetra-se portanto no campo do simbólico, das orientações e representações que conferem sentido e significado às ações humanas. Supõe a existência da motivação das pessoas que participam. Ela não se subordina às estruturas burocráticas. É dinâmica. Visa a formação integral dos indivíduos. Neste sentido tem um caráter humanista. Ambiente não formal e mensagens veiculadas "falam ou fazem chamamentos" às pessoas e coletivos, e as motivam. Mas como há intencionalidades nos processos e espaços da educação não formal, há caminhos, percursos, metas, objetivos estratégicos que podem se alterar constantemente. Há metodologias, em suma, que precisam ser desenvolvidas, codificadas, ainda que com alto grau de provisoriedade pois o dinamismo, a mudança, o movimento da realidade segundo o desenrolar dos acontecimentos, são as marcas que singularizam a educação não formal.
Qualquer que seja o caminho metodológico construído ou reconstruído, é de suma importância atentar para o papel dos agentes mediadores no processo: os educadores, os mediadores, assessores, facilitadores, monitores, referências, apoios ou qualquer outra denominação que se dê para os indivíduos que trabalham com grupos organizados ou não. Eles são fundamentais na marcação de referenciais no ato de aprendizagem, eles carregam visões de mundo, projetos societários, ideologias, propostas, conhecimentos acumulados etc. Eles se confrontarão com os outros participantes do processo educativo, estabelecerão diálogos, conflitos, ações solidárias etc. Eles se destacam no conjunto e por meio deles podemos conhecer o projeto sócio educativo do grupo, a visão de mundo que estão construindo, os valores defendidos e os que são rejeitados. Qual o projeto político cultural do grupo em suma.
Para finalizar a primeira parte deste texto destacamos que diferenciamos a educação não formal de outras propostas educativas, que também se apresentam como educação social, mas que tem um caráter conservador.
A maioria dessas propostas se voltam para os grupos sociais dos excluídos objetivando, na maior parte das vezes apenas inseri los no mercado de trabalho, com práticas assistencialistas apoiadas por políticas sociais compensatórias. Entendemos a educação não formal como aquela voltada para o ser humano como um todo,
cidadão do mundo, homens e mulheres, numa perspectiva da emancipação, numa pedagogia libertadora e não integradora a uma dada ordem social desigual . Em hipótese NENHUMA a educação não formal substitui ou compete com a Educação Formal, com a educação escolar. Poderá ajudar na complementação dessa última, via programações específicas, articulando a escola e a comunidade educativa localizada no território de entorno da escola. A educação não formal tem alguns de seus objetivos próximos da educação formal, como a formação de um cidadão pleno, mas ela tem também a possibilidade de desenvolver alguns objetivos que lhes são específicos, via a forma e os espaços onde se desenvolvem suas práticas, a exemplo de um conselho ou a participação em uma luta social, contra as discriminações, por exemplo, a favor das diferenças culturais etc.
Resumidamente podemos enumerar os objetivos da educação nãoformal como sendo: uma educação para cidadania. Esta educação abrange os seguintes eixos:
a) Educação para justiça social;
b) Educação para direitos (humanos, sociais, políticos, culturais etc.);
c) Educação para liberdade;
d) Educação para igualdade;
e) Educação para democracia;
f) Educação contra discriminação;
g) Educação pelo exercício da cultura, e para a manifestação das diferenças culturais.


2ª Parte


A Educação Não Formal em Ação
Conselhos e Colegiados na Escola: Espaços de Educação Não Formal


Observa se que inúmeras inovações no campo democrático advêm das práticas geradas pela sociedade civil que alteram a relação estado sociedade ao longo do tempo e constroem novas formas políticas de agir, especialmente na esfera pública não estatal. De fato, são inúmeras as novas práticas sociais expressas em novos formatos institucionais da participação, tais como os conselhos, os fóruns, as assembleias populares e as parcerias. Em todas elas a educação não formal está presente, como processo de aprendizagem de saberes aos e entre seus participantes.
Ao analisarmos as possibilidades de participação da comunidade educativa em uma escola, articulando aos processos de aprendizagem não formal que os métodos de gestão participativa desenvolvem, não podemos deixar de tecer algumas considerações sobre as estruturas de participação que já existem no interior das escolas, a exemplo dos distintos e diferenciados colegiados e conselhos. Nos conselhos se entrecruzam necessidades advindas da prática da educação formal/escolar, com a educação não formal, principalmente no que se refere à participação dos pais e outros membros da comunidade educativa nas suas reuniões.
Observa se que o processo brasileiro de descentralização da educação não descentralizou, de fato, o poder no interior das escolas. Usualmente, esse poder continua nas mãos da diretora ou gestora, que o monopoliza, faz a pauta das reuniões dos conselhos e colegiados escolares, não a divulga com antecedência etc. A comunidade externa e os pais não dispõem de tempo e, muitas vezes, nem avaliam a relevância de participar ou de estarem presentes nas reuniões. Além disso, usualmente, esses pais não estão preparados para entender as questões do cotidiano das reuniões, como as orçamentárias. Só exercem uma participação ativa nos colegiados aqueles pais com experiência participativa anterior, extraescolar, revelando a importância da participação dos cidadãos (ãs) em ações coletivas na sociedade civil. O caráter educativo que essa participação adquire, quando ela ocorre em movimentos sociais comunitários, organizados em função de causas públicas, prepara os indivíduos para atuarem como representantes da sociedade civil organizada. E os colegiados escolares são uma dessas instâncias.
Muitos funcionários das escolas são membros dos conselhos e dos colegiados escolares mas, usualmente, exercitam um pacto do silêncio, não participando de fato e servindo de "modelo passivo" para outros setores da comunidade educativa que compõem um colegiado. Por que eles se comportam assim? Porque, na maioria dos casos, estão presentes para referendar demandas corporativas, ou para fortalecer diretorias centralizadoras.
Como elo mais fraco do poder, eles participam para "compor", para dar número e quorum necessários aos colegiados, contribuindo com esse comportamento para não construir nada e nada mudar.
Por que isso ocorre? Porque, embora os colegiados sejam um espaço legítimo e de direito, e uma conquista para o exercício da cidadania, até por serem previstos em lei, essa cidadania tem que ser qualificada e construída na prática. Os projetos políticos dos representantes dos diferentes segmentos e grupos, seus valores, visões de mundo etc. interferem na dinâmica desses processos participativos. Para terem como meta projetos emancipatórios, eles devem ter como lastro de suas ações os princípios da igualdade e da universalidade. Os colegiados devem construir ou desenvolver essa sensibilidade por meio de um conjunto de valores que venham a ser refletidos em suas práticas. Sem isso, temos uma inclusão excludente: aumento do número de alunos nas escolas e estruturas descentralizadas que não ampliam de fato a intervenção da comunidade na escola. Temos setores que pretensamente estão representando o interesse público, mas que na realidade defendem o interesse de grupos e corporações, ou a manutenção do poder tradicional, cujo papel é exercer o controle, a vigilância em razão de uma falsa participação ordeira e voltada para a responsabilização da comunidade (pais, mães e outros mais ) nas ações em que o Estado se omite (vide SILVA, 2003).
Não se deve perder de vista que, por intermédio dos Conselhos, a sociedade civil exercita o direito de participar da gestão de diferentes políticas públicas, tendo a possibilidade de exercer maior fiscalização e controle sobre o Estado, em suas políticas públicas. Os fóruns são frutos das redes tecidas nos anos 70/80 que possibilitaram aos grupos organizados olhar para além da dimensão do local; têm abrangência nacional e são fontes de referência e comparação para os próprios participantes. As assembléias e plenárias têm ganhado formatos variados que
vão de encontros regulares e periódicos entre especialistas, interessados e gestores públicos, como no caso da saúde, a observatórios e grupos semiinstitucionalizados do orçamento participativo. As novas práticas constituem, assim, um novo tecido social denso e diversificado, tencionam as velhas formas de fazer política e criam novas possibilidades concretas para o futuro, em termos de opções democráticas. As novas práticas de interação escola/representantes da sociedade civil organizada devem ser examinadas à luz dos processos da educação não formal caracterizados na primeira parte deste texto. São aprendizagens que estão gerando saberes. Processos difíceis, tensionados mas educativos para todos, pelo que trazem de novo, pela resistência ou pela reiteração obstinada do velho, que não quer ceder à pressão das novas forças
Conclusões e desafios
Articular a educação, em seu sentido mais amplo, com os processos de formação dos indivíduos como cidadãos, ou articular a escola com a comunidade educativa de um território, é um sonho, uma utopia, mas também uma urgência e uma demanda da sociedade atual e uma necessidade na Pedagogia Social. Por isso trabalhamos com um conceito amplo de educação que envolve campos diferenciados, da educação formal, informal e não formal.
Acreditamos que propostas se fazem com idéias e fundamentos; por isso, dedicamos a primeira parte do texto a qualificação e diferenciação de um conceito que tem centralidade no tema que estamos discutido, qual seja: a importância da educação não formal.
Conceituamos a educação não formal no campo da Pedagogia Social aquela que trabalha com coletivos e se preocupa com os processos de construção de aprendizagens e saberes coletivos.
Reiteramos neste texto a perspectiva que aborda a educação como promotora de mecanismos de inclusão social. Entende se por inclusão as formas que promovem o acesso aos direitos de cidadania, que resgatam alguns ideais já esquecidos pela humanidade, como o de civilidade, tolerância e respeito ao outro; contestam se concepções relativas às formas que buscam, simplesmente, integrar indivíduos atomizados e desterritorializados, em programas sociais compensatórios.
A gestão compartilhada em suas diferentes formas de conselhos, colegiados etc. precisa desenvolver uma cultura participativa nova, que altere as mentalidades, os valores, a forma de conceber a gestão pública em nome dos direitos da maioria e não de grupos lobista. Isso implica a criação de coletivos que desenvolvam saberes não apenas normativos legislações, formatos de aplicação de verbas etc., embora esses itens também sejam importantes, dado o papel dos fundos públicos no campo de disputa política em torno das verbas públicas. É preciso desenvolver saberes que orientem as práticas sociais, que construam novos valores, aqui entendidos como a participação de coletivos de pessoas diferentes, com metas iguais. Isto tudo está no campo da educação não formal e da Pedagogia Social.O perfil do educador social se constrói e está sendo reinventado neste processo.
Entretanto, se não houver sentido nas formas de participação na área da educação, com projetos de
emancipação dos cidadãos que objetivem mudanças substantivas e não instrumentais, corre se
o risco de se ter espaços mais autoritários do que já eram quando centralizados. Como democratizar esses espaços? Como ressignificá-los para que as obras e serviços realizados numa escola, por exemplo, não sejam vistos como dádivas de uma diretora, ou de algum político ou administrador público, e sim como direito da população? Como resgatar o direito à educação enquanto política educacional ao nível das instâncias locais, sem esquecer que elas são parte de um todo que extrapola as fronteiras nacionais? Como gerar novas políticas na gestão dos fundos públicos?
São desafios e tarefas gigantescas. Não dá para contar apenas com heroísmos de alguns gestores públicos bem intencionados ou de poucas lideranças da sociedade civil, pois construir sentido e significados novos na gestão da escola é uma prática que tem que se pautar por um outro olhar em relação ao papel da escola num dado território. Não é mais possível permanecer no conformismo diante de espaços dominados por antigos métodos clientelistas, pela ordem tradicional. É preciso criatividade e ousadia porque as novidades só ganham força quando passam a ter hegemonia em certos coletivos organizados mais amplos. Por isso, é preciso voltar os olhos para a organização da sociedade civil, para os processos de educação não formal que nela se desenvolvem, e para o papel que a escola pode ter como campo de formação de um novo modelo civilizatório.
Precisamos de uma nova educação que forme o cidadão para atuar nos dias de hoje, e transforme culturas políticas arcaicas, arraigadas, em culturas políticas transformadoras e emancipatórias. Isso não se faz apenas em aulas e cursos de formação tradicionais, formulados no gabinete de algum burocrata, ou de seminários de capacitação –usualmente só técnica; isto se faz sim a partir da prática da gestão compartilhada escola/comunidade educativa, no exercício das tarefas de uma dada escola, numa determinada comunidade territorial. Participar dos conselhos e colegiados das escolas é uma urgência e uma necessidade imperiosa, mas exige uma preparação contínua, um aprendizado permanente, uma atividade de ação e reflexão. Não basta um programa, um plano, ou mais um conselho. É preciso reconhecer a existência e a importância da educação não formal no processo de construção de uma sociedade sem injustiças, democrática. É preciso sistematizar dados, gerar e extrair saberes, e produzir conhecimentos no campo da Pedagogia Social.
Construir cidadãos éticos, ativos, participativos, com responsabilidade diante do outro e preocupados com o universal e não com particularismos, é retomar as utopias e priorizar a mobilização e a participação da
comunidade educativa na construção de novas agendas. Essas agendas devem contemplar projetos
emancipatórios que tenham como prioridade a mudança social, qualifique seu sentido e significado, pense
alternativas para um novo modelo econômico não excludente que contemple valores de uma sociedade em que o ser humano é centro das atenções e não o lucro, o mercado, o status político e social, o poder em suma. A educação não formal é um campo valioso na construção daquelas agendas, e para dar sentido e significado as próprias lutas no campo da educação visando à transformação da realidade social.
Concluímos este texto com uma proposta de caráter sociopolítico: a de transformar as escolas em centro de referências civilizatórias nos bairros onde se localizam. Para isso propomos a articulação dos processos de participação da sociedade civil organizada com as escolas. Propomos, em suma, a articulação da educação formal com a não formal para dar vida e viabilizar mudanças significativas na educação e na sociedade como um todo. Com isso, a Pedagogia Social se legitimará como área fundamental no campo da produção de conhecimento.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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1 Docente atuante na Unicamp, UNINOVE e CNPq. Email:
mgohn@uol.com.br
© 2015 Universidade de São Paulo

EDUC. PROF. E EDUC. EM AMB. NÃO ESCOLARES 2

Disciplina: Educação Profissional e Educação em Ambientes Não Escolares

Capítulo 4 - Novos Caminhos na Educação Profissional – Introdução
(Aula 2)

- Preparo profissional, âmbito escolar, necessidade de justificar as desigualdades sociais

- Escola contribui para manter a aparência enganosa de que a hierarquização no trabalho está relacionada ao volume de estudos acumulados

-Crença:       educação       como     mobilidade    socialcamuflando    que   essa mobilidade decorre   do acesso  aos meios de produção (Turma A 30.03.15)

- Educação formal cada vez mais solicitada pelo trabalhador = acesso ao emprego. Isto produz contradição: exigência crescente de escolaridade para justificar as diferentes posições sociais
- Formação escolar = intelectuais do liberalismo econômico = é perigosa porque pode despertar expectativas que não interessam à minoria dominante, por isso, ela deve ser oferecida em doses homeopáticas. Evitar o prolongamento da formação, duração e profundidade

- Reforma da educação profissional = Brasil = 1997 = separou completamente, da formação geral ou científica, a preparação técnica

-Ensino  profissionalizante destituído da fundamentação do saber-fazer;   reforça  a sua subordinação à divisão do trabalho

As Especificidades da Reforma da Educação Profissional de 1997
 
-Um     dos      pontos     polêmicos   da   Reforma   foi    a obrigatoriedade   de   independência  do ensino médio em relação ao técnico (artigo 5º. do Decreto 2.208/1997)
 - A   educação    profissional   de   nível   técnico   terá organização curricular   própria e independente do ensino médio, podendo ser oferecida   de  forma  concomitante ou sequencial a este

- Esta medida afetou as escolas profissionais públicas que ofereciam ensino médio integrado ao técnico, ou seja, compreendia um só curso, visto que o Currículo expresso no Decreto 2.208/1997 impossibilitava a oferta de curso integrado

-Além     disto,     o     Decreto    limita    em    25%    o aproveitamento das disciplinas   “profissionalizantes”  em curso técnico.   O ensino médio poderia ser o veículo para a   oferta  do  ensino  integrado, uma vez que não estava proibido na LDB 

-Decreto,   todavia,   ao   limitar  o  aproveitamento   em   25%  inviabilizou  esta  possibilidade, pois implicaria um   curso  de   5 anos, sendo que o mínimo  exigido  para  o ensino médio de 2400 horas se completa ao final de 3 anos, e   para   manter a  jornada  das   disciplinas  técnicas compatíveis com o modelo integrado, importava em mais 2 anos de curso
 - Apesar das mudanças, a política de expansão priorizou os cursos de nível básico da educação profissional. Oferta de cursos básicos implicou a obrigatoriedade da sua oferta por parte das instituições de ensino profissionalizante que recebiam recursos do Poder Público

-A educação profissional de nível básico* é modalidade de educação não-formal e duração variável = proporcionar ao cidadão atualizar-se para o mundo do trabalho (Artigo 4º)

- Outra determinação do Decreto = polêmica = obrigatoriedade em organizar o currículo por competências; 70% da carga horária mínima obrigatória, ficando reservado um percentual de 30% para que os estabelecimentos de ensino elejam disciplinas específicas da sua organização curricular

________________________________
Básico:   a   educação  profissional no nível básico,  conforme  o  art.  3º  do Decreto     2.208,    de   17  de  abril    de  1997  é   destinada   à  qualificação, requalificação  e   reprofissionalização   de  trabalhadores,   independente   de escolaridade prévia.

- Entendido a tempo como um contrassenso, esses conteúdos não chegaram a ser formulados. A Reforma de 1997, por outro lado, mostrou-se flexível permitindo aproveitamento de disciplinas ou módulos cursados em outras instituições de ensino, desde que o prazo entre a conclusão do primeiro e do último módulo não exceda cinco anos e desde que o interessado apresente o certificado de conclusão do ensino médio

- Outra forma de aproveitamento é a certificação de competências, em que se reconhecem habilidade e competência do autodidata ou do trabalhador que adquiriu conhecimento na sua própria prática = dispensa de disciplina ou módulos

- A Reforma institui a certificação de competência como mecanismo de aceleração do percurso do aluno, ampliação da oferta de vagas sem a necessidade de construir escolas e, de outro, a redução de custos

- Essa lógica de redução de gastos públicos também foi aplicada à formação de professores da educação profissional

Contribuição Preliminar às Análises Sobre os Propósitos e Consequências da Reforma
 
-Reforma   no   discurso  do MEC era resposta  aos novos desafios = mudanças do mundo produtivo

-Avanço das tecnologias microeletrônicas, da robótica e de novas formas de organização do trabalho, que anunciam a rigidez excessiva do taylorismo/fordismo. No Brasil tornou-se necessário um tipo de formação do trabalhador para lidar com essas novas tecnologias
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 - Reforma = ajuste econômico e ideológico, visando à contenção de possíveis tensões sociais num período crítico do capitalismo, em que se impõe o neoliberalismo

- Basicamente três palavras-chave constam nas justificativas da Reforma e são suficientes para caracterizá-la: COMPETÊNCIA, FLEXIBILIDADE E EMPREGABILIDADE

-Esses  conceitos encontram bases no campo da doutrina neoliberal,   reavendo    o   individualismo   exacerbado   no contexto    da promessa de justiça social e prosperidade para todos
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- O ideário de competências e habilidades limita-se às necessidades do mercado e não mais se fundam no horizonte da educação como um direito subjetivo de todos. Esta noção reforça a responsabilidade individual
-Separação do ensino médio e da formação profissional  =   cisão   da   teoria-prática,   ampliando   o  fosso entre a formação  geral   e   específica,    reduzindo  a  habilitação técnica a um somatório de qualificações específicas

- Cursos técnico-profissionais financiados pelo Governo Federal foram considerados elevados, sendo efetivada a separação do ensino médio como forma de reduzi-los
 
- Dualidade do ensino = uns para o exercício da intelectualidade e outros à formação técnica

-Reforma   =   momento em que o capital enfrentava crise = mudanças desfavoráveis ao trabalho e ao trabalhador
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-Demanda de formação do trabalhador polivalente = educação desigual, impossibilidade da educação única para todos

- Reforma = reforço de teorias que atribuem investimento pessoal em educação para explicar por que um número cada vez   maior   de   trabalhadores   está  desempregado. Plano individual como forma de sobrevivência
Caminhos para a Educação Profissional
- Reforma = marco retrógrado na história da educação brasileira. Com a revogação do Decreto 2.208/1997, pelo Decreto 5.154/2004cabe a cada instituição de  ensino adotar o modelo separado  (conforme  o  Decreto)  ou   integrado.   No entanto,  a  revogação  do  Decreto  não implicou o abandono  dos   seus princípios

- Definitivamente      este     Decreto    permite   variadas   formas   de organização da educação profissional técnica, desde a separação completa em relação ao ensino médio até a integração total


- Busca-se minimamente devolver ao trabalhador o saber. Essa tendência de acomodar duas perspectivas tão distintas constitui um passo à frente e dois para trás

EDUC. PROF. E EDUC. EM AMB. NÃO ESCOLARES

Disciplina: Educação Profissional e Educação em Ambientes Não Escolares

SOUZA, Antônia de Abreu (Org.). Educação Profissional: análise contextualizada. Fortaleza: CEFET-CE, 2005.

Capítulo 1 - Empregabilidade, Competências e Desqualificação dos Trabalhadores: a Dança das Palavras sobre o solo real das transformações produtivas
(Aula 1)
-Duas últimas décadas   =   debates das ciências humanas
=  pano de fundo = transformações nos modelos produtivos
= Modificações    na    organização   e    política, expressão
cultural. Matriz = euro-americana = Modernidade

- Modelo político = Estado do bem-estar social = neoliberalismo como solução para os males. Paralelamente = Pós-Modernismo. Desencanto e fragmentação cultural

- Neoliberalismo mantém-se forte. Relação entre trabalho e educação. Uniformizador, via única de encaminhamento da realidade. Qualificação profissional= enfoques ideológicos (Turma A 02.03.15)

- Importância da perspectiva crítica = desmascaramento do caráter ilusório = novos encaminhamentos e saída à partir das contradições inerentes aos processos dominantes

- Versões conservadoras = transformação produtiva e social = concepção de que estaríamos numa revolução tecnológica da produção. Novo quadro de divisão internacional do trabalho = educação como chave do acesso ao desenvolvimento econômico social
- Modelos de organização do trabalho = qualificação politécnica dos trabalhadores = competências = manutenção no mercado de trabalho
-Marketing pessoal tornado responsabilidade individual = culpa pela exclusão do mundo produtivo. Competências profissionais = empregabilidade

- Ideia de felicidade social = liberação do tempo permitida pelo avanço tecnológico = elevação da produtividade, sociedade da abundância, do lazer e do tempo livre = “capitalismo triunfante” como modelo social “vencedor” 

- Mas  a   realidade  desafia  estas  leituras da utopia funcionalista na medida em que se estabelece o quadro oposto = ampliação da jornada de trabalho aliada à sua intensificação

-Uso   intensivo   da   tecnologia    =  novos   processos de
organização    do   trabalho   mais eficientes para o capital.
Mais desgaste e mais estresse humanos

- Redução do tempo de trabalho necessário à produção, em vez de reduzir a jornada global do trabalho, redunda em um crescente nível de desemprego
- Redução torna-se duplamente perversa sob a forma de desemprego de muitos e ampliação da jornada dos poucos funcionários remanescentes. Resultados sociais seriam outros sob uma sociabilidade determinada pelos valores humanos, e não pelo capital

- Argumento: nada restaria senão nos conformarmos a ela e nos engajarmos na competição pelos melhores lugares sociais. Educação como ferramenta dessas batalhas = guerra globalizada


- Disputas individuais = poucas vagas de trabalho = palco de embate entre nações = qualificação da mão-de-obra determinaria hierarquia da nova divisão internacional do trabalho capitalista

- Faz-se necessário uma leitura complexa da realidade. Crítica radical = concepções variam dos enfoques fragmentários à percepção de unidade da classe trabalhadora. Totalidade do trabalho, possibilidade da efetivação de uma ação pelas contradições objetivadas da superexploração do trabalho sob o capital, supera a pura perspectiva de classe = emancipação do gênero humano

- Objetividade da globalização = competição excludente, individualismo, destruição dos serviços públicos. Ideia de trilha única a seguir. Intenção política = difundir ideias que interessam somente a determinados setores e grupos sociais. Ação classista bem-sucedida = estabelecer visão de senso comum

-Estado minimo(Estado do Bem Social - Estado Europeu) = Supre o minimo das necessidades sociais - Saúde, educação, moradia, transporte...

-Estado europeu = provedor de serviços sociais que garantisse um padrão mínimo de dignidade à massa dos assalariados, prevenindo o extremo da miséria. Reforça-se a necessidade de assistencialismo e provimento de serviços básicos à população mais pobre

- Ganância do capital = na verdade o espaço dos serviços públicos é necessário em qualquer sociedade = pago pela sociedade

- Processos de luta e organização anti-capitalista devem vir dos próprios setores subalternos = grande dificuldade = enraizada nas contradições da realidade atual

-Esta   tarefa   somente  se  tornará   possível com  a elaboração de uma  nova  perspectiva  política   e  social que inclua o papel central para uma educação politizadora
- As contradições do sistema capitalista = motivar a ação dos grupos, classes e indivíduos. Crises apontam para o esgotamento do modo de produção

-Maioria politicamente educada da sociedade = enfoque humanista radical que inclua compreensão crítica do atual modo de produção = caminhos de sua superação

- Para que isto ocorra, deve-se ir além do modelo educativo atual centrado na escola e no dualismo do ensino profissionalizante e propedêutico. Deve-se vincular a escola a movimentos sociais e aprender as suas práticas

-Papel crítico dos intelectuais parece ser mais necessário do que nunca (01.4 – Turma B)

-1ª VA Turma B Aula 1 + Textos ATPS 1, 2 e 3 (Roteiros)

Educação Propedêutica = Prepara para o vestibular - Elite - Educação Superior

Dualismo = Educação para o pobre - tecnicista - profissionalizante - Para o rico - Intelectual

Neoliberalismo = Pode tudo

Gilberto Dimenstein = "Como não ser enganado nas eleições"

IMAGENS